A AGC é a fase mais crítica de uma Recuperação Judicial pois nela será decidido o destino da Recuperanda. É quando o plano de pagamentos será votado por todas as classes, e o destino da empresa será decidido pelos credores.
O plano poderá ser aprovado, modificado, rejeitado, ou mesmo um novo plano poderá ser apresentado pelos credores.
Se o plano original for aprovado, o que raramente ocorre, bola para frente.
Se modificado, ou mesmo que um novo plano seja apresentado pelos credores, a questão principal é saber se ele é exequível ou meramente protelatório. Se for protelatório, saber se é passível de novas alterações, ou se chega até uma segunda RJ.
Se o plano for rejeitado, teoricamente a falência será decretada.
Mas atenção, eu disse teoricamente. Assim como tudo no judiciário, nada é preto ou branco, sempre há o cinza.
Nessa situação as estratégias de condução da AGC farão toda a diferença.
Por isso, desde 2007 temos na HSA um programa para o planejamento e gestão da AGC.
Mas para os que não tem ideia da complexidade do planejamento de uma AGC, saibam que ela começa lá atrás, logo após o protocolo do plano, com a análise das objeções apresentadas pelos credores, e com as ações e decisões a serem tomadas em relação a essas objeções.
Um segundo momento importante é a definição e as estratégias a serem desenvolvidas junto aos credores colaborativos. Esses credores, além da sua importância nos votos na AGC, serão fundamentais para a melhoria do desempenho operacional da Recuperanda, e consequentemente na viabilidade de cumprimento do plano.
Mas cuidado! Pois os credores colaborativos, em contrapartida, exigirão maiores desembolsos a curto prazo.
Por seu lado, correndo paralelamente ao plano, devem ser negociados os credores não sujeitos aos efeitos da Recuperação Judicial, como os extraconcursais e os tributários, e que consumirão parte da geração de caixa.
Hoje já é pacífico o entendimento de que a homologação do plano depende da apresentação das certidões de regularidade fiscal.
Um terceiro momento é a condução da própria assembleia pelos representantes da Recuperanda, especialmente se ela for realizada de forma virtual. As estratégias adotadas no curso da AGC devem ser compatíveis com os indicadores e temperatura medidos antes da AGC, para que o destino da Recuperanda seja de fato a recuperação empresarial, e não uma morte lenta e dolorosa.
Qualquer falha, ou má condução, numa das fases da AGC, pode ser a sentença de morte da Recuperanda.
Diferentemente dos pilotos, não adianta apenas ter solado (feito o primeiro voo sozinho), é preciso muitas horas de voo, passado por tempos ruins, panes, tempestades. Isso porque não há simuladores de condução de RJ.
Se a AGC for mal conduzida o cliente morre!
