Algumas empresas entram em Recuperação Judicial tão despreparadas que o processo deveria ser encaminhado para o Juizado da Infância e Juventude.
Para que a RJ tenha alguma possibilidade de sucesso, sua preparação deve ser com muita antecedência.
É uma fase crítica na qual credores, fornecedores, clientes e colaboradores passam por momentos de extrema insegurança, cujas decisões podem inviabilizar a recuperação da empresa.
1ª Fase – Preparação operacional da RJ
É a fase em que a companhia deve (re)aprender a gerar lucros, logo após o pedido de RJ.
Nessa fase todos os envolvidos com a empresa, sejam clientes, fornecedores, credores financeiros e colaboradores, tem apenas duas categorias:
– Aqueles que ajudarão a gerar caixa
– Os que não ajudarão a gerar caixa
2ª Fase – Do protocolo até o deferimento do processamento.
É fundamental que a documentação e informações exigidas para o processamento da RJ seja precisa. Caso contrário, o juiz poderá não deferir o processamento até que se completem as informações.
Nessa situação, alguns credores saberão que a empresa ingressou com o pedido de RJ, mas ela ainda não está sob esse regime, com todos os riscos, pressões e consequências desse vácuo.
3ª Fase – Da apresentação do plano
Esse é um prazo fatal. Caso a empresa não protocole o plano de pagamento dos credores no prazo da lei, o juiz decretará a falência da devedora.
É nesse prazo que a Recuperanda deve negociar com seus credores, especialmente os estratégicos, as condições de pagamento dos débitos e, principalmente, as novas condições de relacionamento comercial/financeiro.
Mas também é o período de maior insegurança dos clientes, fornecedores e equipe interna, o que pode gerar uma debandada, comprometendo a recuperação da companhia.
É fundamental que clientes e colaboradores conheçam claramente como será implementada a recuperação da companhia.
O planejamento da RJ não se dá apenas olhando os credores. Talvez essa seja uma das grandes falhas no planejamento das RJs.
São os clientes e a equipe de gestão que geram os lucros necessários para o pagamento dos credores!
4ª Fase – Da apresentação do plano até a Assembleia de Credores.
É a fase em que a combinação entre credibilidade e estratégia faz a diferença.
A credibilidade se dá pelo desempenho operacional da Recuperanda durante o prazo entre a data do pedido da RJ e a AGC.
E a estratégia reflete a capacidade dos gestores do projeto em negociar e aglutinar os votos necessários para a aprovação do plano.
5ª Fase – A AGC
Se todas as fases anteriores forem bem desenvolvidas, a AGC servirá apenas para a formalização das condições do Plano de Recuperação Judicial.
Por outro lado, a boa formalização da ata, com resultados da assembleia, é fundamental para evitar futuros questionamentos jurídicos, ou mesmo riscos de descumprimento do plano aprovado.
Para isso, a experiência dos advogados na condução da ACG é indispensável.
